IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 2635 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.368, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
“Torna inservíveis bens móveis e declara de utilidade pública a alienação, através de hasta pública, e dá outras providências correlatas.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os Artigos 61‑XXVI e 87 "caput" e inciso II, da Lei Orgânica do Município de Viradouro.
DECRETA
Art. 1º Torna inservíveis os bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Viradouro, constantes do anexo I do presente Decreto.
Art. 2º Fica declarado de interesse público a alienação, através de hasta pública, dos bens móveis inservíveis de que este Decreto.
Art. 3º Fica designado o servidor público municipal, Sr. GABRIEL PERRONE, RG – 44.031.670-4, como LEILOEIRO OFICIAL do LEILÃO PÚBLICO, para fins de alienação dos itens de que trata o anexo I.
Art. 4º O desempenho da função aludida no Artigo 3° será sem ônus para o erário público municipal, considerando relevante serviço prestado a comunidade.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 22 de outubro de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DECRETO Nº 7.368/2024
VEÍCULO | MARCA | CHASSI | PLACAS | ANO | MOD | COMB | LOCAÇÃO | Nº PATR |
ÔNIBUS COMIL | MERCEDES BENS | 9BM3821855B442164 | DJE 1740 | 2005 | 2005 | DIESEL | TRANSP. ALUNOS QUESE | 13.032 |
ÔNIBUS COMIL | MERCEDES BENS | 9BM3821855B440494 | DJE 1984 | 2005 | 2005 | DIESEL | TRANSP. ALUNOS QUESE | 13.035 |
ÔNIBUS | VOLKSWAGEN | 9532L82W4BR166340 | LPY 7464 | 2011 | 2011 | DIESEL | ENSINO. FUND. QUESE | 15+467 |
ÔNIBUS | WOLKSVAGEN | 9BWHB82Z89R939272 | CUB 2180 | 2009 | 2009 | DIESEL | TRANSP. ALUNOS QUESE | 14.446 |
CAMINHÃO | AGRALE 14.000 | 9BYC78A2CC000107 | DKI 2769 | 2012 | 2012 | DIESEL | SERM | 11.448 |
KOMBI | WOLKSVAGEN | 9BWGB07X6POO4984 | DBA 5022 | 2005 | 2006 | GASOL | ENSIN / TRANSP | 5.776 |
KOMBI | WOLKSVAGEN | 9BWGF07X28PO023188 | DBA 5029 | 2008 | 2008 | GAS / ALC | ENS. FUND | 8.297 |
CARRO | FORD | 3FA6P0D91FR154567 | FSW 8F52 | 2014 | 2015 | GASOL | ADMINIST | 13.040 |
FERRAGENS
FERRAGENS EM GERAL / SUCATA | QTD | PATRIMÔNIO |
FERRAGENS EM GERAL (ARMÁRIOS, PRATELEIRAS, ESTRUTURAS DE CARTEIRAS E CADEIRAS ESCOLARES, PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, BRINQUEDOS DE PRAÇAS, APARELHOS DE GINÁSTICA, ETC) |
XXX |
SEM Nº DE PATRIMÔNIO |
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