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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 2635 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.369, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

“Designa Comissão para avaliar e reavaliar bens móveis inservíveis, de propriedade do Município de Viradouro, para fins alienação através de hasta pública, e dá outras providências correlatas.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1º Fica designada uma Comissão composta pelos senhores, IBERE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, RG – 30.913.100-5, EVANDRO FERREIRA DE SOUZA, RG – 20.752.181-5, e Leandro Leivas Dias, RG – 1.226.209, para sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão para avaliação e reavaliação de bens móveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Viradouro, constantes do anexo I, do Decreto nº 7.368/2024, para fins de alienação em LEILÃO PÚBLICO.

Art. 2º - O desempenho das funções a que se refere o artigo anterior será sem ônus ao erário público municipal, considerando relevante o serviço prestado a comunidade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 22 de outubro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

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