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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 2636 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA S.G. N˚. 019/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

“Concede Adicional Insalubridade a Sra. PATRÍCIA CARREIRA, ocupante do cargo de motorista.”

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN, Secretário de Governo da Prefeitura do Município de Viradouro de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições, e

Considerando a manifestação favorável a concessão do adicional de insalubridade no percentual de 20%, a servidora Sra.Patrícia Carreira, expedida pelo Chefe da Seção Municipal de Segurança do Trabalho, conforme Processo Flowdocs 23/2024-Segurança do Trabalho - Parecer Técnico;

Resolve;

Art. 1º Fica concedido adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) calculado sobre o vencimento fixo do funcionário, em conformidade com o artigo 64, §1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Senhora PATRÍCIA CARREIRA, RG – 25.371.931-8, servidora desta municipalidade, ocupante do cargo de motorista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Viradouro/SP, 16 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO DE GOVERNO

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