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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 2636 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.370, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024.”

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, dia 28 de outubro de 2024(segunda-feira).

Art. 2º Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.

Art. 3 Os servidores que por necessidade do serviço, tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalho mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao seu responsável hierárquico imediato, o qual será responsável pelo deferimento.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 23 de outubro de 2024.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza

PREFEITO MUNICIPAL

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