IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 26 de agosto de 2024 | Edição nº 2595 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 020/2024
22 de agosto de 2024
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal, Sra. Erika Najara Monteiro de Moraes.’’
CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES, Secretária Municipal de Saúde do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art.18, inciso II, § 1º, da LC.nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);
CONSIDERANDO as necessidades do filho e da mãe da funcionária mencionada nesta Portaria, que necessitam de acompanhamento especial;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico – Administrativo, expedido pela Subprocuradora Consultiva, no Processo Flowdocks Procuradoria-Geral: 073/2024
RESOLVE
Art. 1º - Fica reduzida a carga horária de 40(quarenta) horas para 20(vinte) horas semanas, da servidora municipal Sra. Erika Najara Monteiro de Moraes, RG: 49.076.136-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços.
Art. 2º - A carga horária reduzida em caráter excepcional tem sua vigência a partir de 22 de agosto de 2024 e perdurará até 22 de agosto de 2025.
Art. 3º - Findado o prazo mencionado no artigo anterior deverá ser realizada nova avaliação do caso em tela.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
