IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 2597 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED. Nº. 029/2024
“Dispõe sobre a readaptação da Sra. ROSANA APARECIDA MAIA”.
PATRÍCIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Readaptação Laboral da Médica Profissional elaborado pela Dra. Larissa Louzada Yamaki; CRM: 217.976; e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Rosana Aparecida Maia.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Rosana Aparecida Maia, RG: ***.527.014-*, titular do cargo de Auxiliar de Serviços, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, na mesma função, na EMEI. “Prefeito Matheus Conceição”, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Parecer Ocupacional de Readaptação laboral, dia 02 de agosto de 2024.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 28 de agosto de 2024.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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