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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 04 de setembro de 2024 | Edição nº 2602 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED. Nº. 031/2024

“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. ANDREIA APARECIDA PEREIRA TONIOLI”.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a solicitação, e relatório anexo, protocolada na Seção de Expediente sob nº 2301/2024;

CONSIDERANDO o relatório social o qual apresentou um parecer das condições e circunstâncias observadas durante a visita social realizada à servidora que especifica;

CONSIDERANDO A Lei Complementar nº 070/2017 de 08 de agosto de 2017 e a Lei Complementar 042, de 14 de dezembro de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, da Sra. ANDRÉIA APARECIDA PEREIRA TONIOLI, RG: ***.341.036-* ocupante do cargo de Secretário de Escola, na EMEF Sebastião Fernandes Balieiro.

Art. 2º A carga reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 01 (um) ano.

Art. 3º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do em tela.

Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 03 de setembro de 2024.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.