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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de setembro de 2024 | Edição nº 2604 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 361/2024, de 04 de SETEMBRO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de MOTORISTA, o servidor municipal Sr. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CINTRA.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 130/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que o servidor adquiriu direito à sexta parte a partir de 29/06/2024;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de MOTORISTA, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, o Senhor. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CINTRA, RG – 23.939.142-1, servidor público há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 29 de junho de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 04 de setembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.