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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 10 de setembro de 2024 | Edição nº 2605 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.349, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.234/2020, que nomeia o Conselho Municipal de Previdência – CMP, do Instituto Municipal de Previdência de Viradouro - IMPREV”.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 40, da Lei Complementar nº 088/2020, de 23 de setembro de 2020, e

Considerando o Ofício IMPREV nº 46/2024, no qual o Gestor da Autarquia solicita a substituição de membro do Conselho Municipal de Previdência – CMP, em virtude do falecimento de membro titular;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Lucas Henrique Nunes, como membro titular do Conselho Municipal de Previdência – CMP, do Instituto Municipal de Previdência de Viradouro - IMPREV, ficando alterado o art. 1º, do Decreto nº 6.234, de 27 de outubro de 2020, que passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º. . .

. . .

II – um representante do Poder Legislativo

Titular:- Lucas Henrique Nunes

. . .

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Viradouro, 06 de setembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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