IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de setembro de 2024 | Edição nº 2609 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões


Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato: 116/2023

1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: CARTA CONVITE N° 023/2023

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro

Contratada: GLOBAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM APOIO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AO ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS DE GESTÃO DO CONVÊNIO DO ITR JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS REPASSES DO ITR NO MUNICÍPIO.

Justificativa: O presente termo de aditamento versa sobre a execução do ajuste durante um novo período de vigência. A prorrogação visa garantir a continuidade da prestação de serviços de apoio técnico e capacitação ao Departamento de Tributos, relacionados à gestão do Convênio do ITR junto à Receita Federal. A necessidade de extensão foi justificada pela conveniência e essencialidade do serviço, bem como pelo cumprimento das exigências legais para manutenção do convênio e aumento da arrecadação municipal.

Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 26 de setembro de 2024 e término em 26 de setembro de 2025.O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 31.350,00 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta reais).


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