IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 2671 | Ano XI
Entidade: Procuradoria-Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Resoluções
RESOLUÇÃO PGMVIR 005/2024
Viradouro/SP, 18 de dezembro de 2024.
“Concede Progressão Funcional, nos termos da LCM 101/2023”
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 101/2023 de 20 de junho de 2023 na qual recria a Procuradoria-Geral do Município de Viradouro/SP, da administração pública municipal direta e institui seu Plano de Cargos e Carreira, e dá outras providências;
CONSIDERANDO os pedidos de progressão funcional realizados pelos servidores de carreira jurídica da PGM, bem como o parecer favorável da Corregedoria;
MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI, Procuradora-Geral do Município de Viradouro, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1º. Nos termos do artigo 102 da Lei Complementar Municipal 101, de 20 de junho de 2023, ficam concedidas progressões funcionais aos servidores abaixo elencados:
I – Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini - Conclusão de segunda graduação – Superior de Tecnologia em Gestão Pública – 20% (Flowdocs 496 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Corregedoria - Progressão Funcional - com efeitos financeiros a partir de 01/08/2024).
II – Daniel Pazeto Bassi - Conclusão de pós-graduação – Direito Civil e Direito Processual Civil (de acordo com o novo CPC) – 5% (Flowdocs 476 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Corregedoria - Progressão Funcional – Progressão Funcional – com efeitos financeiros a partir de 19/07/2024).
III - Daniel Pazeto Bassi - Conclusão de pós-graduação – Direito de Família e Sucessões – 5% (Flowdocs 476 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Corregedoria - Progressão Funcional – com efeitos financeiros a partir de 19/07/2024).
IV - Daniel Pazeto Bassi - Conclusão de pós-graduação – Direito Público – 5% (Flowdocs 554 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Corregedoria - Progressão Funcional – com efeitos financeiros a partir de 05/09/2024).
V – Daniela Nacamura Franceschini - Conclusão de pós-graduação – Licitações e Compras Sustentáveis – 5% (Flowdocs 715 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Corregedoria - Progressão Funcional – com efeitos financeiros a partir de 10/12/2024).
VI – Jaime Vassalo Junior - Conclusão de pós-graduação - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – 5% (Flowdocs 525 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Corregedoria - Progressão Funcional – com efeitos financeiros a partir de 16/08/2024).
VII - Jaime Vassalo Junior - Conclusão de pós-graduação em Direito Público – 5% (Flowdocs 525 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Corregedoria - Progressão Funcional – com efeitos financeiros a partir de 16/08/2024).
VIII – Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui - Conclusão de segunda graduação – Superior de Tecnologia em Gestão Pública – 20% (Flowdocs 495 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Corregedoria - Progressão Funcional – com efeitos financeiros a partir de 01/08/2024).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a cada uma das concessões, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI
PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
