IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 2671 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
Extrato de Contrato: 184/2020
4° Termo de Aditamento – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Modalidade: CARTA CONVITE N° 016/2020
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro
Contratada: APOIO PUBLICO CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO, VIAZANDO AINDA, LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DESTINADAS A SUBSIDIAR ALEGAÇÕES E EXPEDIENTES JUNTO AO TCE/SP EM MATÉRIAS DE SUA ALÇADA E DEMAIS EXPEDIENTES PERTINENTES QUANDO SOLICITADO.
Justificativa: A prorrogação do contrato é essencial para assegurar a continuidade de um serviço indispensável e contínuo na área de contabilidade e orçamento público, cuja relevância se reflete na necessidade constante de planejamento, análise técnica e suporte administrativo ao Município. Os serviços prestados pela Contratada garantem a elaboração de documentos e relatórios demandados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), contribuindo para o atendimento às exigências legais e normativas. A continuidade do contrato evita soluções de descontinuidade que poderiam comprometer o cumprimento de obrigações legais, atrasar a entrega de documentos e relatórios aos órgãos de controle, em especial, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e prejudicar a regularidade das atividades administrativas e contábeis do Município, essenciais ao bom funcionamento da gestão pública. A prorrogação também se justifica pela vantajosidade, considerando a qualidade dos serviços prestados e a experiência acumulada pela Contratada no atendimento às demandas do Município.
Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 04 de dezembro de 2024 e finaliza em 04 de dezembro de 2025. O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 78.285,48 (setenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
