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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de dezembro de 2024 | Edição nº 2673 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 037/2024

23 de dezembro de 2024

“Concede adicional de insalubridade a Sra. Ana Carina Bessa Correa Silva, RG:26.727.700-3 ‘’ Auxiliar de Farmácia’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 23 de dezembro de 2024, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra. Ana Carina Bessa Correa Silva, RG: 26.727.700-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Farmácia.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 20 de dezembro de 2024.

CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES

Secretária Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.