IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 2672 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.590,00 (doze mil, quinhentos e noventa reais).”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Em consonância com o artigo 1º, da Lei nº 4.148, de 23 de dezembro de 2024, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor R$ 12.590,00 (doze mil, quinhentos e noventa reais), para despesas de custeio da entidade Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 SAÚDE
10.302.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.302.0020.2024.0000 SUBVENÇÃO SOCIAL – SAÚDE
4.4.90.39.02 TERMO DE FOMENTO R$ 12.590,00
Art. 2º Para cobertura do crédito ora aberto no valor de R$ 12.590,00 (doze mil, quinhentos e noventa reais), será utilizada a anulação da seguinte dotação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 12.590,00(FICHA 210)
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 23 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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