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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 2674 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Autorização de Contratação Direta

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2024

Reconheço a contratação direta referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REABILITAÇÃO PULMONAR EM PACIENTE ORIUNDO DE PROCESSO JUDICIAL - 1001272-35.2024.8.26.0660, conforme Termo de Referência, pelo valor estimado global de R$ 26.831,34 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), com fundamento legal no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, no Parecer da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e na documentação produzida no processo em epígrafe, da qual AUTORIZO a contratação direta supramencionada, com a contratada:

· COLOPLAST DO BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 02.794.555/0005-01.

Nos termos do Art. 95, inciso I, autorizo a substituição do instrumento de contrato, na qual será substituído pela nota de empenho.

Viradouro, 23 de dezembro de 2024.

CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CÔRREA NEVES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assinatura Digital/Eletrônica

“Data e identificação do servidor à margem deste

documento conforme Lei Municipal n°. 3.967/2022.”

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.