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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 2674 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº 430/2024, de 23 de DEZEMBRO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a servidora municipal Sra. ARLEA REGINA CRUZ RUY.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 198/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 25/01/2023;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora ARLEA REGINA CRUZ RUY, RG – 29.905.577-2, servidora pública há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 23 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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