IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 2675 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
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DECRETO Nº 7.401, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$2.839.800,00 (dois milhões. oitocentos e trinta e nove mil e oitocentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.839.800,00
Anulação
02 02 00 DIV. ADM. GOVERNO
103 28.843.0000.0001.0000 Encargos Gerais do Municipio 20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
47 04.122.0045.2005.0000 Gestão Política e Administrativa 237.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
50 04.122.0045.2005.0000 Gestão Política e Administrativa 2.900,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
69 09.271.0045.2065.0000 Gestão Política e Administrativa 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
70 09.271.0045.2065.0000 Gestão Política e Administrativa 32.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 00 SAUDE
180 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde 394.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
Anulação
02 04 00 SAUDE
183 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
187 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde 42.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
234 10.302.0020.2024.0000 Gestão da Saúde 2.300,00
4.4.50.39.02 TERMO DE FOMENTO F.R.: 005 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
370 000 GRUPO IMPLEMENT.PISO SALARIAL ENFERMAGEM
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
253 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 1.335.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
257 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 415.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 03 FUNDEB
301 12.361.0021.2034.0000 Gestão da Educação Basica 136.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 16
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 07 00 INFRAESTRUTURA
357 15.452.0023.2044.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento 210.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
24 04.122.0045.2004.0000 Gestão Política e Administrativa -2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
26 06.182.0045.2078.0000 Gestão Política e Administrativa -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
30 08.244.0106.2018.0000 Gestão Municipal de Assistência Social -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 01 01 PROCURADORIA-GERAL DO MUN. DE VIRADOURO
40 04.122.0045.2074.0000 Gestão Política e Administrativa -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
42 04.122.0045.2074.0000 Gestão Política e Administrativa -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 00 DIV. ADM. GOVERNO
56 04.122.0045.2005.0000 Gestão Política e Administrativa -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
65 04.122.0045.2006.0000 Gestão Política e Administrativa -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
73 13.392.0022.2041.0000 Gestão Cultural/Turismo -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
76 13.392.0022.2041.0000 Gestão Cultural/Turismo -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 00 DIV. ADM. GOVERNO
99 27.812.0272.2051.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
109 08.241.0106.2014.0000 Gestão Municipal de Assistência Social -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
157 08.244.0106.2019.0000 Gestão Municipal de Assistência Social -90.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 04 00 SAUDE
189 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -278.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
196 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -160.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
226 10.302.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -2.300,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO F.R. Grupo: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
370 000 GRUPO IMPLEMENT.PISO SALARIAL ENFERMAGEM
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
260 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
274 12.361.0021.2036.0000 Gestão da Educação Basica -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
277 12.361.0021.2036.0000 Gestão da Educação Basica -135.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 11
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 011 Salario Educação – QESE
279 12.361.0021.2036.0000 Gestão da Educação Basica -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 ENSINO INFANTIL
297 12.365.0021.2081.0000 Gestão da Educação Basica -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 05 03 FUNDEB
304 12.361.0021.2035.0000 Gestão da Educação Basica -256.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 02 16
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
308 12.361.0021.2035.0000 Gestão da Educação Basica -85.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 02 16
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
315 12.365.0021.2066.0000 Gestão da Educação Basica -136.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 02 16
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
316 12.365.0021.2066.0000 Gestão da Educação Basica -11.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 02 16
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
319 12.365.0021.2082.0000 Gestão da Educação Basica -62.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 02 16
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
02 05 04 OUTROS SERVIÇOS EDUCACIONAIS
02 05 04 OUTROS SERVIÇOS EDUCACIONAIS
320 12.306.0021.2032.0000 Gestão da Educação Basica -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
321 12.306.0021.2032.0000 Gestão da Educação Basica -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 16
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200 005 Auxilio Merenda Escolar - Estado
323 12.306.0021.2032.0000 Gestão da Educação Basica -28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 11
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 006 PNAEC Merenda Infantil
334 12.364.0021.2037.0000 Gestão da Educação Basica -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
339 12.364.0021.2038.0000 Gestão da Educação Basica -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 INFRAESTRUTURA
348 15.452.0023.1116.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento -192.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 02
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
349 15.452.0023.1116.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
353 15.452.0023.2044.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento -210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
368 20.608.0315.2072.0000 Assistência Técnica Agricola/Meio Ambiente -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 INFRAESTRUTURA
378 26.782.0024.2050.0000 Gestãos dos Transportes -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -2.839.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VIRADOURO, 20 de dezembro de 2024.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
