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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 2681 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED Nº 003/2025

“Revoga as Portarias SME Nº 005/2016 de 02 de fevereiro de 2016 e SME Nº 066/2016 de 19 de fevereiro de 2016”

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Portaria SME Nº 005/2016 de 02 de fevereiro de 2016 que designou para exercer a função de Professor Coordenador Pedagógico, a servidora municipal VIVIAN NADALIN DE PAULA, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***.320.392-*, SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº ***617378**, titular do cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I), afastando-a do exercício da docência.

Art. 2º – Fica revogada a Portaria SME Nº 066/2016 de 19 de fevereiro de 2016 que concedeu à docente supracitada gratificação equivalente a 10% (dez por cento) calculado sobre a carga horária a ela atribuída;

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 07 de janeiro de 2025.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.