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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 2681 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED Nº 005/2025

“Revoga as Portaria SME Nº 029/2019 de 01 de fevereiro de 2025 e SME Nº 118/2019 de 07 de maio de 2019”

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Portaria SME Nº 029/2019 de 01 de fevereiro de 2019 que designou, para exercer a função de Professor Coordenador Pedagógico, a servidora municipal FLAVIANA PINHONI GIOVANINI, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***.130.621-*, SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº***721608**, titular do cargo de Professor de Educação Básica II (PEB II), afastando-a do exercício da docência.

Art. 2º – Fica revogada a Portaria SME Nº 117/2019 de 07 de maio de 2019 que concedeu à docente supracitada gratificação equivalente a 10% (dez por cento) calculado sobre a carga horária a ela atribuída; a partir de 04 de fevereiro de 2019.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 07 de janeiro de 2025.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.