IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 2681 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED Nº 006/2025
“Revoga a Portaria SME Nº 126/2019 de 04 de junho de 2019”
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria SME Nº 126/2019 de 04 de junho de 2019 que designou, para exercer a função de Professor Coordenador Pedagógico, a servidora municipal DANIELA REGINA CARDOSO NEVES, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***.053.917-*, SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº***425848**, titular do cargo de Professor de Educação Infantil (PEI), afastando-a do exercício da docência e concedeu à servidora a gratificação equivalente a 10% (dez por cento) calculado sobre a carga horária a ela atribuída; a partir de 03 de Junho de 2019.
Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 07 de janeiro de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.