IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 2681 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED. Nº 013/2025
“Dispõe sobre a concessão antecipada e parcial de férias aos servidores das unidades escolares, conforme especifica”
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o interesse do serviço de atendimento educacional em compatibilizar o período de férias dos servidores do quadro de apoio escolar às férias escolares, para que não haja necessidade de estabelecer escalas para concessão do direito, nem promover substituição de servidores em período de franca atividade escolar;
CONSIDERANDO que a decisão administrativa não importa em prejuízo ao erário ou ao direito tocante aos referidos servidores, e conta com a anuência dos mesmos;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, de modo antecipado, gozo parcial de 10 dias de férias, aos servidores e períodos que especifica:
I. MONIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO, titular do cargo de Diretor de Escola na CMEI "Nosso Cantinho Ana Cândida Ribeiro Porto", no período de 16 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025;
II. MICHELA IRIS COSTA, titular do cargo de Professor de Educação Básica II – Educação Física na EMEF “Dr. Sandoval José de Almeida, no período de 06 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2025;
Art. 2º - Conceder, de modo antecipado, gozo parcial de 20 dias de férias, aos servidores e períodos que especifica:
I. GABRIELY LORRAYNE FALCAO LUCIO, titular do cargo de Secretário de Escola na EMEF "Profª. Marília Ribeiro Porto Rossetto", no período de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025;
II. FLAVIANA PINHONI GIOVANINI, titular do cargo de Professor de Educação Básica II - Inglês na EMEF "Profª. Marília Ribeiro Porto Rossetto", no período de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025;
III. TAMIRYS FERNANDA DEGOBI, titular do cargo de Diretor de Escola na EMEF "Profª. Marília Ribeiro Porto Rossetto", no período de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025;
IV. CLAUDIA FERNANDA SANTOS NOZAKI, titular do cargo de Professor de Educação Básica I na EMEF "Profª. Marília Ribeiro Porto Rossetto", no período de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025;
V. VALERIA VANILDE NASCIMENTO DOS SANTOS, titular do cargo de Professor de Educação Básica I na EMEF "Profª. Marília Ribeiro Porto Rossetto", no período de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025;
VI. GABRIELA FAGUNDES, titular do cargo de Secretário de Escola na EMEI "Profª. Albertina de Godoy Saab ", no período de 07 de janeiro de 2025 a 26 de janeiro de 2025;
Art. 3º - Os dias remanescentes do período de férias serão gozados após completado o período aquisitivo, preferencialmente em períodos não letivos.
Art. 4º - A Divisão de Recursos Humanos fará as anotações de praxe e providenciará os expedientes necessários para dar cumprimento ao disposto nesta Portaria.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 07 de janeiro de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
