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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 2681 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 036/2025, de 06 de JANEIRO de 2025.

“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Portaria nº 202/2023, de 19 de setembro de 2023.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 2969/2011, que cria a Seção Municipal de Trânsito e Segurança do Trabalho, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 9.503/97, e na resolução Contran nº 357/2010;

Resolve:

Art. 1° Fica alterado o inicio III, do art. 1º, da Portaria nº 202/2023, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de VIRADOURO, Estado de São Paulo, que passa a vigorar conforme segue:

Art. 1° ...

...

III - Membro Julgador Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito:

SR. CARLOS HENRIQUE LOPES, RG – 29.590.406-9;

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de janeiro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Prefeito Municipal

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