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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 2682 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED Nº 019/2025

“Revoga a Portaria SME Nº 113/2023 de 26 de junho de 2023”

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Portaria SME Nº 113/2023 de 26 de junho de 2023 que concedeu, a partir de 26 de Junho de 2023, ao servidor LUIZ GUSTAVO COTRIM LEONI, RG: ***.941.428-*, ocupante do cargo de Agente Técnico Administrativo, gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) do valor de sua referência salarial, nos termos do art. 1˚. da Lei Municipal n˚. 2.778, de 2 de junho de 2009.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 09 de janeiro de 2025.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.