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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 2683 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED. Nº. 026/2025

“Nomeia LUCILAINE SALVADOR CÂMARA FAXINA para a função de Professor Coordenador da Universidade Aberta do Brasil – UAB.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Complementar nº 3. 128, de 21 de Novembro de 2013;

CONSIDERANDO o trabalho de suma importância desenvolvido pelo Polo de Apoio Presencial Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB e a necessidade de designação de docente vinculado à rede pública de ensino para desempenhar as funções de Professor Coordenador na instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a partir de 13 de janeiro de 2025, para a função de Professor Coordenador da Universidade Aberta do Brasil a servidora Lucilaine Salvador Cãmara Faxina, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 33.414.799-2 /SSP/SP, afastando-a do exercício da docência.

Art. 2º A servidora indicada no artigo anterior deverá observar jornada de 40 (quarenta) horas/aulas semanais, nos termos do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº.3. 128, de 21 de Novembro de 2013.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário;

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 10 de janeiro de 2025.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.