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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Edição nº 2685 | Ano XII

Entidade: Procuradoria-Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA PGMVIR 001/2025

Viradouro/SP, 10 de janeiro de 2025.

“Altera a composição da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Município de Viradouro/SP”

CONSIDERANDO o quanto previsto no inciso I, artigo 34 da Lei Complementar Municipal 101/2023, da qual trata sobre a composição da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Município;

CONSIDERANDO a designação de nova Procuradora-Geral do Município;

CAROLINA HARUE NACAMURA SHIMANO BELLINI, Procuradora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte portaria:

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Composição da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Município, a partir desta data, incluindo em sua composição a senhora Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini no lugar da senhora Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui.

Art. 2º Ficam mantidos como membros eleitos da Corregedoria da Procuradoria-Geral os procuradores, Bruna Lima Fernandes e Jaime Vassalo Junior.

Art. 3º O mandato desta composição se encerrará em 30 de junho de 2025, conforme previsto no inciso II, artigo 34 da Lei Complementar Municipal 101/2023, combinado com o artigo 2º da Portaria PGMVIR 033/2023 de 26 de junho de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, inclusive alterando a Portaria PGMVIR 033/2023, nos termos da presente.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CAROLINA HARUE NACARAMURA SHIMANO BELLINI

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/SP 279.925

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.