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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 16 de janeiro de 2025 | Edição nº 2687 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.424, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.623,41 (trezentos mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.157, de 15 de janeiro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor R$ 300.623,41 (trezentos mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), para construção de piscina aquecida no centro de fisioterapia.

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.04 SAÚDE

10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE

10.301.0020.1275.0000 CONSTRUÇÃO DE PISCINA NO CENTRO DE FISIOTERAPIA

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00 (CONVÊNIO)

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 623,41 (CONTRAPARTIDA)

Art. 2º Para cobertura do crédito ora aberto pelo art. 1º, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), será utilizado o superávit de exercício anterior, oriundo do Convênio nº 002583/2024, do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Saúde, e o valor de R$ 623,41 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), será por anulação da seguinte dotação:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.04 SAÚDE

10.301.0020. GSTÃO DA SAÚDE

10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 623,41 (FICHA 206)

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de janeiro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.