IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 2688 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA S.A.S. N˚. 003/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação da Sra. MEIRE CATALANI BELUZO AMORIM, RG ***.162.014-*, como Gestora de Contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e da outras providências.”

PAULA FERNANDA PORCIONATO, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 4º, do Decreto Municipal nº 7.009, de 24 de maio de 2023;

Baixa a seguinte Portaria:

Art. 1˚- Fica designada a Sra. MEIRE CATALANI BELUZO AMORIM, RG ***.162.014-*, como Gestora de Contratos, para realizar a gestão dos contratos firmados pelo Município de Viradouro, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, com exceção daqueles vinculados a obras de engenharia, vinculados a convênios ou instrumentos de ajustes similares, firmados pelo Município com outros Órgãos e/ou Entes Federativos.

Art. 2˚. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de janeiro de 2025.

PAULA FERNANDA PORCIONATO

Secretária de Assistência Social


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