IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 2688 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA S.A.S. N˚. 003/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação da Sra. MEIRE CATALANI BELUZO AMORIM, RG ***.162.014-*, como Gestora de Contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e da outras providências.”
PAULA FERNANDA PORCIONATO, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 4º, do Decreto Municipal nº 7.009, de 24 de maio de 2023;
Baixa a seguinte Portaria:
Art. 1˚- Fica designada a Sra. MEIRE CATALANI BELUZO AMORIM, RG ***.162.014-*, como Gestora de Contratos, para realizar a gestão dos contratos firmados pelo Município de Viradouro, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, com exceção daqueles vinculados a obras de engenharia, vinculados a convênios ou instrumentos de ajustes similares, firmados pelo Município com outros Órgãos e/ou Entes Federativos.
Art. 2˚. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de janeiro de 2025.
PAULA FERNANDA PORCIONATO
Secretária de Assistência Social
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