IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 2688 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N˚. 044/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria nº 188/2024, de 07 de março de 2024.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:
Art. 1º Ficam alterados dispositivos da Portaria nº 188/2024, de 07 de março de 2024, que designou membros às unidades administrativas da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP, que passam a vigorar com as seguintes redações:
At. 1º ...
...
IV - Seção de Controle Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SCI-SINF:
a) ...
b) Maísa da Silva Fernandes
...
Art. 2º. ...
...
III - Em 24 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado, para a servidora Maísa da Silva Fernandes;
IV – Em 10 de junho de 2026, sem possibilidade de prorrogação, para a servidora Carolina Francisquine Lazarini.
...
Art. 3º. Fica fixado em 10% (dez por cento) a gratificação, a qual tem direito os funcionários ora designados, em consonância com o inciso I, do art. 10, da Lei Municipal nº 3.230, de 20 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 3.480, de 17 de abril de 2018.
Parágrafo único - excetua-se da presente fixação à servidora mencionada na alínea “a”, inciso IV, art. 1º, sendo mantida a gratificação de 30%(trinta por cento).
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de janeiro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
