IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 2688 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N˚. 045/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a alteração no percentual de gratificação destinado aos servidores municipais nomeados como membros da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:
Art. 1º Fica alterada para 10% (dez por cento) a gratificação, em consonância com o inciso I, do art. 10, da Lei Municipal nº 3.230, de 20 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 3.480, de 17 de abril de 2018, a qual tem direito os funcionários nomeados mediante as Portarias elencadas a seguir, conforme descrito no artigo 3º de cada Portaria:
I. PORTARIA Nº 180/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, nomeou a servidora CLAUDIA MARIA GARCIA STARA para integrar Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
II. PORTARIA Nº 181/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, nomeou o servidor KARL NAKAMURA RIBEIRO DE SOUZA para integrar Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
III. PORTARIA Nº 182/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, nomeou a servidora MARIELA GUIZARDE DE SOUSA para integrar Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
IV. PORTARIA Nº 183/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, nomeou a servidora THAMIRES PONCHIO DA SILVA para integrar Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
V. PORTARIA Nº 185/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, nomeou a servidora TASSIA ZACHARIAS CARDOSO para integrar Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
VI. PORTARIA Nº 186/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, nomeou o servidor EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI para integrar Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
VII. PORTARIA Nº 187/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, nomeou a servidora SANDRA PRADO MARQUES VIEIRA para integrar a Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
VIII. PORTARIA Nº 187/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024, nomeou o servidor JOÃO CUSTÓDIO DA SILVEIRA NETO para integrar Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
IX. PORTARIA Nº 214/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, nomeou o servidor JAIME VASSALO JUNIOR para integrar Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP;
X. PORTARIA Nº 420/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, nomeou a servidora MAÍSA DA SILVA FERNANDES para integrar a Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP.
Art. 2º Fica alterada para 10% (dez por cento) a gratificação, a qual tem direito a funcionária nomeada mediante a Portaria mencionada a seguir, conforme descrito no artigo seu art. 2º, em consonância com o §1º, do art. 13, da Lei Municipal nº 3.230, de 20 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal nº Lei nº 3573, de 16 de abril de 2019:
I. PORTARIA Nº 410/2024, de 01 de NOVEMBRO de 2024, designou a servidora ANA CLÁUDIA BAGATIN, para a função de confiança de Chefe da Controladoria Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de janeiro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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