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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 2688 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED Nº 033/2025

“Revoga a Portaria SED Nº 011/2025 de 07 de janeiro de 2025”

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Portaria SME Nº 011/2025 de 07 de janeiro de 2025, que revogou a Portaria SME Nº 086/2023 de 13 de abril de 2023, à servidora CAROLINA FRANCISQUINE LAZARINI, RG: ***.217.138-*, ocupante do cargo de Instrutor de Informática, gestante e amparada por lei, passando a mesma a voltar a receber sua gratificação equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor de sua referência salarial, nos termos do art. 1˚ da Lei Municipal n˚. 2.778, de 2 de junho de 2009, para exercer a função de Diretora/Coordenadora de polo na UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 17 de janeiro de 2025.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.