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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Edição nº 2694 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 020/2025

23 de janeiro de 2025

“Concede adicional de insalubridade ao Sr. Darcy Justino da Silva Junior, RG: 29.468.188-7 ‘’ Agente de Combate as Endemias’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 23 de janeiro de 2025, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, ao Sr. Darcy Justino da Silva Junior, RG: 29.468.188-7, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias’’

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 22 de janeiro de 2025.

Registre-se e publique-se.

GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.