IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de janeiro de 2025 | Edição nº 2693A | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 053/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
“Exonera a Sra. OFELIA ROST DE ANDRADE, RG – 26.283.266-5, ao cargo efetivo de P.E.B. II – Português.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Resolve baixar a seguinte Portaria,
Art. 1º Fica exonerada, do cargo efetivo e estável de Professor de Educação Básica II – Português, a senhora OFELIA ROST DE ANDRADE, RG – 26.283.266-5, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, não acumulável.
Art. 2º A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como base no § 2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 3.635, de 01 de fevereiro de 2007.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 24 de janeiro de 2024.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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