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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 25 de novembro de 2024 | Edição nº 2654 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 415/2024, de 19 de NOVEMBRO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de MOTORISTA, o servidor municipal Sr. JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 189/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que o servidor adquiriu direito à sexta parte a partir de 03/10/2024;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de MOTORISTA, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, o Senhor. JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS, RG – 25.260.485-4, servidor público há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 03 de outubro de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de novembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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