IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 07 de março de 2025 | Edição nº 2721 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Concursos Públicos/Processos Seletivos | Subseção: Atribuição de Classe/Aulas
PORTARIA SED Nº 096/2025
““Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. Tatiane Brito Madureira”.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a solicitação, e relatório anexo, protocolada na Seção de Expediente sob nº 635/2025;
CONSIDERANDO o relatório social o qual apresentou um parecer das condições e circunstâncias observadas durante a visita social realizada à servidora que especifica;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 070/2017 de 08 de agosto de 2017 e a Lei Complementar 042, de 14 de dezembro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, da Sra. Tatiane Brito Madureira, CPF: ***583158** ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI, na CMEI Prof.ª. Valéria Batista Marques Beato.
Art. 2º A carga reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 01 (um) ano.
Art. 3º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do em tela.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 07 de março de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
