IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 12 de março de 2025 | Edição nº 2724 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED Nº 097/2025
““Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. Luciene aparecida Domingos”.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a solicitação, e relatório anexo, protocolada na Seção de Expediente sob nº 278/2025;
CONSIDERANDO o parecer jurídico administrativo em anexo, de 27 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o relatório social o qual apresentou um parecer das condições e circunstâncias observadas durante a visita social realizada à servidora que especifica; e relatório médico profissional da Dr.ª. Renata Lenize Pasini Rotoly, CRM – SP 157092
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 070/2017 de 08 de agosto de 2017 e a Lei Complementar 042, de 14 de dezembro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, da Sra. Luciene Aparecida Domingos, CPF: ***834688** lotada na Secretaria Municipal da Educação na Divisão e Transportes, ocupante do cargo de motorista.
Art. 2º A carga reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 01 (um) ano.
Art. 3º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do em tela.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 11 de março de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
