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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de março de 2025 | Edição nº 2735 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N˚. 095/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

“Designa a Sra. LEILA MARIA ROSA DUTRA, RG ***.037.323-*, ao cargo em comissão de Coordenador do Procon (CC).”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Art. 1º Fica designada, a partir da presente data, a Sra. LEILA MARIA ROSA DUTRA, RG ***.037.323-*, ao cargo em comissão de Coordenador do Procon (CC).

Parágrafo único - Nos termos do art. 1º da Municipal nº 2804, de 04 de agosto de 2009, é considerado função o cargo em comissão, quando ocupado por servidor municipal titular de cargo em provimento efetivo, fazendo jus ao funcionário a gratificação de que trata o art. 2º da mesma Lei.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de março de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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