IMPRENSA OFICIAL - PEDREGULHO

Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 258 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA


AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029

A Prefeitura Municipal de Pedregulho informa a abertura da Consulta Pública Eletrônica para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. A presente consulta tem como objetivo permitir a participação popular no processo de definição das prioridades e ações que orientarão os investimentos e políticas públicas do município.

COMO PARTICIPAR:
Os interessados deverão acessar o formulário eletrônico disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe0iOpjI2y30ep-snvW39yEpqA5j3nB3aT4luwHZNPNkCZGbw/viewform?usp=header até o dia 09/04/2025 onde poderão registrar suas sugestões. As contribuições devem ser direcionadas às áreas de atuação das secretarias municipais, como saúde, educação, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, entre outras.

ANÁLISE DAS SUGESTÕES:

As propostas recebidas serão analisadas pelos responsáveis das Pastas municipais e pelos técnicos envolvidos no processo de elaboração do PPA, considerando sua viabilidade técnica e financeira. As sugestões poderão ser acatadas, modificadas ou inseridas no projeto final do Plano Plurianual 2026-2029.

O QUE É O PLANO PLURIANUAL (PPA)?

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que estabelece as prioridades do governo municipal para um período de quatro anos. Ele orienta a aplicação dos recursos públicos em projetos e programas voltados ao desenvolvimento do município, garantindo a continuidade das políticas públicas e alinhando-se às demais peças orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

IMPORTÂNCIA DA CONSULTA PÚBLICA:

A Consulta Pública é um mecanismo democrático que permite à população contribuir diretamente para a construção do planejamento governamental. Por meio dela, os cidadãos podem indicar áreas prioritárias e propor ações que reflitam as reais necessidades da comunidade. A participação popular fortalece a transparência, amplia o acesso às decisões públicas e torna a gestão mais eficiente e alinhada às demandas locais.


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