IMPRENSA OFICIAL - AVARÉ
Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 2355 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Legislativos | Subseção: Atos
AO MUNÍCIPE DE AVARÉ
A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré torna público a relação das proposituras protocoladas e lidas na Sessão Ordinária de 31/03/2025, a saber:
· Projeto de Lei nº 100/2025
Autoria: Verª Adalgisa Lopes Ward
“Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente em 14 de março”.
· Projeto de Lei nº 101/2025
Autoria: Ver. Hidalgo André de Freitas
Institui a "Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher" nas escolas da rede Municipal e Privada de Ensino e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 102/2025
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre concessão de uso ao NÚCLEO DE CRIADORES DE NELORE DE AVARÉ E REGIÃO, de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 103/2025
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre concessão de uso à ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DE AVARÉ - AMA, de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
A íntegra das proposituras (projetos de leis; projetos de resolução, etc...) pode ser consultada no portal do poder legislativo www.camaraavare.sp.gov.br através do link “propositura”
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
