IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 2748 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 112/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
“Exonera a senhora ROSANA APARECIDA MAIA, RG ***.627.014-*, do cargo efetivo e estável de Auxiliar de Serviços e dá outras providências correlatas.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Resolve baixar a seguinte Portaria;
Art. 1º. Fica exonerada do cargo efetivo e estável de Auxiliar de Serviços a senhora ROSANA APARECIDA MAIA, RG ***.627.014-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.
Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 056/2019, de 08 de março de 2019.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 10 de abril de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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