IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 06 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2702 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 027/2025
05 de fevereiro de 2025
“Dispõe sobre a readaptação do Sr. Antônio Carlos Sivioli”.
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando as orientações da Médica do Trabalho, Dra. Lariane Freitas Silva; CRM: 253008; e manifestação do Setor de Recursos Humanos acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sr. Antônio Carlos Sivioli.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica o Sr. Antônio Carlos Sivioli, RG: ***.087.812-*, Titular do cargo de Agente de Combate as Endemias, afastado das atribuições diretas de seu cargo e readaptado no Controle de Vetores e Zoonoses, a partir de 05 de fevereiro de 2025, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – O servidor permanecerá readaptado pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com o § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos ao dia 08 de janeiro de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Gleice Aparecida Ferreira da Silva
Secretária Municipal de Saúde
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