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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2712 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 066/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de ASSISTENTE DE DIVISÃO, o servidor municipal Sr. JOÃO FRANCISCO MAGGIO JUNIOR.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 053/2025, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que o servidor adquiriu direito à sexta parte a partir de 21/01/2025;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de ASSISTENTE DE DIVISÃO, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, o Senhor JOÃO FRANCISCO MAGGIO JUNIOR, RG – 8.822.022, servidor público há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 14 de fevereiro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.