IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2713 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED. Nº. 092/2025
“Dispõe sobre afastamento para cuidar de pessoa da família da Sra. SANDRA DE FÁTIMA OLIVEIRA BAGATIN”.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Relatório Médico – da Médica Profissional elaborado pela Dra. Rafaella Vizotto Ferreira; Médico de Estratégias de Saúde da Família, CRM: 3507090; e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca do afastamento para cuidar de pessoa da família, do funcionário público municipal, Sra. Sandra de Fátima Oliveira Bagatin.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Sandra de Fátima Oliveira Bagatin, CPF: ***642578**, titular do cargo de Merendeira, afastada das atribuições diretas de seu cargo por 30 (trinta) dias para cuidar de pessoa da família, conforme relatório e documentos em anexo;
Art. (2º) – A servidora permanecerá afastada pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 06 de fevereiro de 2025, conforme Capítulo IV, Seção II, Art. 80 da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro), que trata das licenças para cuidar de pessoas da família, devendo ao término deste período, retornar às suas funções.
Art. (3°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data da solicitação, dia 06 de fevereiro de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 21 de fevereiro de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
