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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2716 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA S.G. N˚. 005/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Concede os Adicionais de Periculosidade e Insalubridade ao Sr. Evandro Ferreira de Souza, ocupante do cargo de Operador de Máquinas.”

MAICON LOPES FERNANDES, Secretário de Governo do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a manifestação favorável à concessão do adicional de insalubridade no percentual de 20%, e do adicional de periculosidade no percentual de 30%, ao servidor Sr. Evandro Ferreira de Souza, expedida pelo Chefe da Seção Municipal de Segurança do Trabalho;

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Evandro Ferreira de Souza, RG – 20.752.181-5, servidor desta municipalidade, os adicionais de:

I - Insalubridade de 20% (vinte por cento) calculados sobre o vencimento fixo do funcionário, em conformidade ao Artigo 64, § 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

II - Periculosidade de 30% (vinte por cento) calculados sobre o vencimento fixo do funcionário, em conformidade ao Artigo 64, § 2º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de fevereiro de 2025.

MAICON LOPES FERNANDES

Secretário de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.