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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2716 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA S.G. N˚. 006/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Concede Adicional Insalubridade a Sra. Tais Martins Pereira, ocupante do cargo de Serviços Braçais.”

MAICON LOPES FERNANDES, Secretário de Governo do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a manifestação favorável à concessão do adicional de insalubridade em grau máximo, a servidora Sra. Tais Martins Pereira, expedida pelo Chefe da Seção Municipal de Segurança do Trabalho;

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Art. 1º Fica concedido adicional de insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade com o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra. Tais Martins Pereira, RG – 41.715.496-3, servidora desta municipalidade, ocupante do cargo de Serviços Braçais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de fevereiro de 2025.

MAICON LOPES FERNANDES

Secretário de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.