IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2718 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS – VIRADOURO/SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO E POSSE – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS - BIÊNIO 2025/2026
Viviane Araujo da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e cumprindo as determinações da Lei Municipal nº3.481/2018 em seus artigos 26 e seguintes, CONVOCA, Membros Representantes da Sociedade Civil, usuários da assistência social, entidades e organizações de assistência social, trabalhadores na área da assistência social, todos no âmbito do município de Viradouro, para participarem da eleição para a escolha dos Conselheiros municipais, representantes da Sociedade Civil, para o biênio 2025/2026.
Artigo 1º - A eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o CMAS – Conselho Municipal De Assistência Social será realizada no dia 10 de março de 2025, às 09h00 da manhã, na Câmara Municipal, do município de Viradouro/SP, localizado na Praça Francisco Braga, nº84, Centro.
Artigo 2º - O processo eletivo visará o preenchimento de 05(cinco) vagas para as entidades da Sociedade Civil, sendo: 01(um) representante dos usuários, 02(dois) representantes de entidades da assistência social e 02(dois) trabalhadores na área de assistência social;
Artigo 3º - O Poder Público indicará 05(cindo) representantes das seguintes áreas: Assistência Social, Educação, Saúde, Finanças/Orçamento e Esporte, Cultura e Lazer;
Artigo 4º - Os órgãos da sociedade civil que tiverem interesse em indicar candidatos(as) a fazerem parte do CMAS para o biênio 2025/2026, deverão indicar um titular e um suplente, conforme Anexo I e Anexo II a este edital, anexando cópias dos documentos pessoais (CPF e RG) do titular e do suplente.
Artigo 5º - A função dos membros do CMAS é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese;
Artigo 6º - As inscrições dos representantes da sociedade civil e outras informações quanto a eleição do CMAS biênio 2025/2026, poderão ser obtidas na sede do CMAS, localizada na Rua Espírito Santo, nº523, em Viradouro/SP, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Artigo 7º - Após o resultado da eleição da sociedade civil, seus membros eleitos juntamente com os membros representantes da área governamental serão nomeados pelo Prefeito Municipal;
Artigo 8º - Em caso de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pelo plenário presente na Assembleia Geral da Eleição do CMAS, sem prejuízo de edição de novos editais e resoluções por parte do CMAS.
Viradouro/SP, 28 de fevereiro de 2025.
Viviane Araujo da Silva
Presidente do CMAS – Conselho Municipal de
Assistência Social – Viradouro/SP
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