IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 2771 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.524, DE 21 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna e à Morte Infantil e dá providências correlatas”.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei nº 2.318, de 30 de Junho de 2005, e;
Considerando o Ofício SMSVIR nº 0167/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Viradouro, o qual encaminha a Composição do Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna e à Morte Infantil;
DECRETA
Art. 1º O Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna e a Morte Infantil terá a seguinte composição, na forma em que dispõe o Artigo 2º da Lei nº 2.318, de 30 de junho de 2005, com os representantes dos segmentos conforme especificado abaixo:
I - Secretaria Municipal de Saúde
- A Secretária Municipal de Saúde, que coordenará os trabalhos do Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna e à Morte Infantil:
- Da Secretaria da Saúde
Membro Titular – GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Membro Suplente – CELSO AUGUSTO DE BARROS SALVADOR
- Da Vigilância Epidemiológica
Membro Titular – SAMARA CRISTINA FARIA
Membro Suplente – LUCIO CARLOS GUERREIRO
- Da Coordenação de Atenção Básica
Membro Titular – Robson André Seleguim
- Um Funcionário representante de cada Unidade de Saúde da Família do município:
ESF I - Estratégia de Saúde da Família I
Membro Titular – PATRICIA APARECIDA BATISTA DOMINGOS
Membro Suplente – MARIA DO CARMO MARCHESIN CAMARA
ESF II - Estratégia de Saúde da Família II
Membro Titular – VANESSA BALIEIRO DE OLIVEIRO VON MUHLEN
Membro suplente – LEONICE MAXIMINIANO DA CONCEIÇÃO
ESF III – Estratégia de Saúde da Família III
Membro Titular – VANESSA VILELA BALIEIRO FELÍCIO
Membro Suplente – FABIULA QUINARIA FERREIRA
ESF IV – Estratégia de Saúde da Família IV
Membro Titular – PAULA CRISTINA TRENTINI
Membro Suplente – ANA SILVA CARDOSO PEREIRA
ESF V – Estratégia de Saúde da Família V
Membro Titular – DANIELA FERNANDA GOLÇALVES
Membro Suplente – Tania Guideroli Nascimento
II – Rede Médica – Hospitalar
- Um médico Gineco-obstetra:
Membro Titular – Dr. IVENS CORREA NEVES
Membro Suplente – Dra. MIRELA DOS SANTOS DAIRES
- Um médico Pediatra/Atenção Básica:
Membro Titular – Dra. Regina Célia Cláudio Rocha
Membro Suplente – Dra. MARIA CLARA BORGES CAMPOS
III – Do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Membro Titular – Maria Emilia Zancheta Bulla
Membro Suplente – CRISTIANE REGINA GRELLA RAIMUNDO
IV – Do Conselho Municipal de Saúde
Membro Titular – MATHEUS BIAGI SANTIAGO
Membro Suplente – JOSÉ ANTONIO CORREA
Art. 2º As nomeações de que trata o Artigo anterior são feitas em caráter honorífico, e os serviços prestados pelos membros são considerados de relevância para o Município.
Art. 3º O mandado dos membros titulares e suplentes do COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA E À MORTE INFANTIL, terá duração de 02 (dois) anos, permitida recondução por igual período, conforme o que dispõe o Art. 6º da Lei nº 2.318, de 30 de Junho de 2005.
Art. 4º Este presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto n. 7318/2023.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 21 de maio de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
