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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 05 de junho de 2025 | Edição nº 2780 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.535 DE 04 DE JUNHO DE 2025.

"Instituí a Comissão Responsável pelo Acompanhamento das Atividades do Convênio do Projeto Estadual 'Viva Leite'."

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no município de Viradouro no Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio firmado entre o Município de Viradouro e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569/99, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, com as seguintes representatividades:

I – Um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:

Titular - Márcia Aparecida Muzetti - RG: ***.690.832-*;

Suplente – Maria Izildinha Dias Dionísio - RG: ***.515.592-*.

II – Um representante da Prefeitura Municipal Área da Saúde:

Titular – Manoel José Ribas - RG nº ***.600.523-*

Suplente – Aline Pereira Bidóia - RG nº44.031.840-3.

III – Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular – Maria Emília Zancheta Bulla - RG nº8.051.856-4

Suplente – Rosa Tereza Porcionato Cardoso - RG nº8.822.083-7

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 19 de maio de 2025, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 04 de junho de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.