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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 2782 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2025,

DE 06 DE JUNHO DE 2025.

“Cria mais uma vaga para Coordenador Pedagógico, nos moldes da Lei Complementar Municipal n.º 103, de 22 de novembro de 2.023, alterada pela Lei Complementar Municipal n.º 105, de 20 de junho de 2.024.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica criado nos quadros de servidores do Secretaria Municipal de Educação deste Município de Viradouro mais uma vaga para o cargo de Coordenador Pedagógico, nos moldes do Anexo I da Lei Complementar n.º 103/2023, alterado pela Lei Complementar n.º 105/2024.

Art. 2º - As atribuições, requisitos para ingresso e demais regulamentações atinentes a vaga são as mesas estabelecidas nos diplomas legais acima citados.

Art. 3º - Esta Lei complementar entra em vigor na data sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de junho de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.