IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 2784 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 161/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
“Exonera a senhora JANAINA CRISTINA JOAQUIM PLÁCIDO, RG ***.239.056-* do cargo efetivo e estável de Merendeiro e dá outras providências correlatas.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Resolve baixar a seguinte Portaria;
Art. 1º. Fica exonerada do cargo efetivo e estável de Merendeiro a senhora JANAINA CRISTINA JOAQUIM PLÁCIDO, RG ***.239.056-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.
Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 03 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 357/2012, de 04 de junho de 2012.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 04 de junho de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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