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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 2784 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Prorrogações

Publicação na imprensa conforme art. 94 da lei federal 14.133/21.

1° Termo de Aditamento – Quantitativo

Modalidade: Dispensa de Licitação N° 034/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratada: ESAL – EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANBORDO, TRANSPORTE, RECEPÇÃO, TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL/DEMOLIÇÃO, VOLUMOSOS/INSERVÍVEIS E MASSA VERDE.

Justificativa: O presente termo de aditamento versa sobre o acréscimo quantitativo devido ao aumento da demanda pelos serviços de transbordo, transporte, recepção, triagem, processamento e destinação final de resíduos de construção civil, demolição, volumosos/inservíveis e massa verde, prestados pela empresa contratada, torna-se necessária a formalização do presente termo de aditamento.

O acréscimo se justifica pelo crescimento na geração de resíduos sólidos, decorrente da intensificação de obras públicas e privadas, da ampliação dos serviços de manutenção urbana (como podas, demolições e limpezas) e da necessidade de atender às normas ambientais, assegurando a destinação adequada dos resíduos.

Diante disso, é indispensável o aditamento para garantir a continuidade dos serviços, a preservação da ordem pública, da saúde pública e do meio ambiente, em conformidade com a legislação vigente.

Alteração: Fica estabelecido o aditamento quantitativo, conforme acréscimo percentual aproximado de 24,77% estimado no valor aditado de R$ 12.420,00 (doze mil, quatrocentos e vinte reais).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.